Política de Reclamações Legais de Terceiros da Fruugo
A Supplements Megastore faz parte da rede global de lojas Fruugo.com Ltd.. As políticas do grupo Fruugo abaixo aplicam-se à Supplements Megastore.
Última atualização: agosto de 2023
Esta Política aplica-se a reclamações, avisos legais e outras comunicações ("Reclamações") de terceiros ("Utilizador") relacionadas com a alegada utilização indevida da plataforma Fruugo ou dos serviços Fruugo por parte de revendedores da Fruugo, ou da própria Fruugo. A Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Utilização ("TU") e Aviso de Privacidade. Ao apresentar-nos uma Reclamação, o utilizador reconhece e aceita ficar vinculado à presente Política.
Tal como estabelecem claramente os TU, todos os produtos apresentados na Fruugo são disponibilizados e vendidos por revendedores terceiros independentes. A Fruugo não é nem o comprador, nem o vendedor dos produtos e não está envolvida em nenhuma fase da cadeia de abastecimento dos produtos. Fornecemos a plataforma e atuamos como agente comercial dos revendedores, permitindo que os revendedores e os clientes concluam as transações. O contrato celebrado aquando da conclusão de uma venda de um produto é feito exclusivamente entre o cliente e o revendedor. Não somos parte nesse contrato e não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o mesmo. Não manuseamos, verificamos nem vemos os produtos em causa e não fornecemos serviços de distribuição.
No entanto, como conceituado agente de retalho online, levamos todas as Reclamações a sério. A integridade do nosso mercado é da maior importância para a nossa empresa e para todos os nossos parceiros. Por conseguinte, tentámos simplificar ao máximo a forma como os terceiros nos podem contactar para apresentarem as suas Reclamações.
Notificação
Para garantir que a sua Reclamação seja prontamente tratada, contacte a Fruugo utilizando os métodos de notificação a seguir. A Fruugo não poderá ser responsabilizada por qualquer falha de um terceiro na utilização do formulário e/ou processo de Reclamação adequado, e os prazos indicados abaixo não se aplicarão a uma Reclamação em que o processo correto não tenha sido seguido. Não se esqueça de comunicar as suas questões à Fruugo através do canal adequado abaixo indicado:
Perguntas sobre a Fruugo e o contacto da Fruugo
Ajuda
Pode encontrar respostas à maioria das perguntas utilizando o nosso Centro de ajuda.
Serviço de apoio ao cliente
Se tiver alguma dúvida sobre a utilização do sítio da Fruugo, incluindo sobre a compra ou venda, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através do Centro de Ajuda que terá todo o gosto em ajudar.
Queixas relativas à propriedade intelectual
Se acredita que os seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, utilize os nossos formulários de comunicação específicos, apresentados abaixo, para enviar uma reclamação à nossa equipa jurídica. Todas as reclamações enviadas através destes formulários são prontamente analisadas, sendo tomadas medidas em conformidade com a Notificação da Fruugo e o Procedimento de Remoção.
Para denunciar uma alegada infração enquanto titular de direitos ou agente de marca, utilize o seguinte formulário:
Formulário de denúncia de violação de propriedade intelectual
É possível aceder ao presente formulário através do Centro de Ajuda, sob o motivo: "Tenho uma questão relativa a marcas registadas e direitos de autor".
Outras notificações
Envie todas as outras reclamações relativas ao alegado uso indevido da plataforma Fruugo, a serviços Fruugo por distribuidores da Fruugo ou a questões regulamentares, para o endereço de e-mail da equipa jurídica designada: legal @fruugo.com
Conteúdo da reclamação
A sua Reclamação deve conter todas as informações e provas razoavelmente necessárias para fundamentar legalmente a Reclamação e para que nós e o(s) revendedor(s) afetado(s) compreendamos a Reclamação.
No mínimo, a Reclamação deve conter uma explicação clara dos direitos legais aplicáveis, fundamentos e/ou responsabilidades e qualquer legislação invocada; os factos que fundamentam razoavelmente a sua alegação de que houve uma violação legal; informações sobre a(s) listagem(s) na Fruugo, incluindo hiperligações diretas para os produtos alegadamente infratores; números de marcas comerciais, quando aplicável; as jurisdições afetadas e quaisquer outras informações relevantes que ajudem a Fruugo a lidar com a sua Reclamação da forma mais eficiente possível.
Não forneça documentos ou informações excessivos, irrelevantes e/ou pouco claros, pois isso atrasará a análise da sua Reclamação. Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer Reclamação que não seja clara ou fundamentada.
Todas as informações e documentos fornecidos à Fruugo devem ser redigidos em inglês ou traduzidos para inglês.
Informações de contacto que nos são fornecidas
Na nossa função de agente comercial intermediário em nome dos revendedores que utilizam a plataforma Fruugo, somos obrigados a transmitir as informações de uma Reclamação que afete um revendedor a esse revendedor. A Fruugo leva muito a sério as suas obrigações em matéria de proteção de dados. Ao apresentar uma Reclamação, o utilizador autoriza a Fruugo a transmitir os dados da sua Reclamação a um ou mais revendedores e a processar os dados pessoais necessários para esse efeito. Se não desejar que os seus dados de contacto utilizados para apresentar a Reclamação sejam reencaminhados para o revendedor, certifique-se de fornecer informações de contacto secundárias claras que possam ser reencaminhadas para o revendedor, para que este entre em contacto consigo diretamente. O utilizador reconhece e aceita que, como resultado da apresentação de uma Reclamação, poderá ser contactado pelo(s) retalhista(s) afetado(s), que poderá(ão) querer discutir ou contestar a Reclamação. O utilizador compromete-se a colaborar de forma construtiva e de boa-fé com o(s) revendedor(s) em questão e a notificar-nos prontamente do resultado de qualquer discussão ou litígio relevante. Também concorda que a Fruugo não será responsável por quaisquer consequências legais ou financeiras, ou por quaisquer danos causados ao utilizador, resultantes de ou relacionados com tais discussões, ou litígios.
Prazos
Esforçamo-nos por dar a nossa resposta inicial a uma Reclamação no prazo de três (3) dias úteis, embora nos reservemos o direito de alterar este prazo sem aviso prévio.
Não envie Reclamações duplicadas ou mensagens repetidas sobre a mesma Reclamação, pois isso pode atrasar o nosso tempo de resposta inicial. Em relação a quaisquer comunicações subsequentes com o utilizador, responderemos assim que for razoavelmente possível, tendo em conta a capacidade da nossa equipa jurídica e a necessidade de dar prioridade às Reclamações mais urgentes. Para evitar dúvidas, informamos que as Reclamações governamentais e regulamentares terão prioridade.
Se considerar que a sua Reclamação é urgente, assinale-o claramente na linha de assunto da sua Reclamação e inclua os motivos para tal (por exemplo, se existir um risco grave de danos para o público em geral).
A nossa resposta
Desde que o utilizador cumpra esta Política, tomaremos, dentro de um prazo razoável, todas as medidas que considerarmos legalmente justificadas e necessárias nas circunstâncias. A nossa resposta pode (mas não necessariamente) incluir a suspensão ou retirada do(s) anúncio(s) em causa em algumas ou todas as jurisdições, notificando o(s) revendedor(s) do problema, contactando o(s) revendedor(s) em questão para resolver o problema e/ou informando-o(s) das medidas tomadas.
Qualquer ação deste tipo será tomada de acordo com a nossa total e absoluta discrição e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não declaramos nem garantimos que qualquer ação que tomemos seja eficaz, temporária ou permanentemente, para atingir qualquer fim e não temos qualquer obrigação de monitorizar ou verificar de forma contínua a eficácia e/ou o cumprimento de qualquer ação que possamos tomar.
Além disso, reservamo-nos o direito de reintegrar listagens de produtos e/ou revendedores, sem aviso prévio, quando a base legal da Reclamação em causa não tiver sido fundamentada de acordo com a presente política ou de outra forma.
Resolução de litígios em linha
Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento RLL, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (plataforma RLL). A plataforma de resolução de litígios em linha pode ser localizada utilizando: http://ec.europa.eu/consumers/odr .
Mediação
O artigo 12.º do Regulamento sobre Relações entre Plataformas e Empresas 2019/1150 da UE prevê que a mediação seja disponibilizada em algumas circunstâncias.
Os revendedores podem solicitar a resolução de um litígio com a Fruugo através de mediação. O litígio pode ser submetido por qualquer das partes ao Centro para a Resolução Eficaz de Litígios (CEDR), em que o CEDR nomeará um mediador.
Processo de reclamação dos revendedores em matéria de pagamentos
Se tiver algum problema com o serviço de pagamento fornecido pela Fruugo, informe-nos contactando o seu gestor de conta dedicado. Os seus comentários ajudar-nos-ão a melhorar o nosso serviço. Comprometemo-nos a resolver a sua Reclamação no prazo de um mês a contar da data de receção.
Entidades contratantes
Para obter informações sobre as entidades contratantes que operam em nome da Fruugo, consulte os TU.
Geral
Esta Política rege-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e o utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales relativamente a qualquer litígio relacionado com esta Política e com os direitos e obrigações relacionados com a Política (incluindo quaisquer direitos ou obrigações não contratuais).
Se qualquer elemento da Política for considerado inválido ou inexequível por um tribunal da jurisdição competente, o utilizador concorda que o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções das partes nos termos da Política, e que os restantes elementos da Política permanecerão em pleno vigor e efeito.